Sponser

A tortura é justificável em alguma circunstância? – Immanuel Kant

Filosofia
UPDATED: junho 24, 2018

A tortura é justificável em alguma circunstância?

O argumento a favor da tortura começa com um cálculo utilitarista. A tortura inflige dor no suspeito, reduzindo muito sua felicidade ou utilidade. Aqui oportuno ressaltar que a lógica utilitarista prioriza a felicidade geral em depreciação do sofrimento individual. Dessa forma, nos termos do utilitarismo, seria moralmente justificável infligir dor intensa a uma pessoa se isso evitar morte e sofrimento em grande escala.

Entretanto, assim como uma bomba relógio prestes a explodir a argumentação moral do utilitarismo pode levar a um engano. Ele pretende provar que os números devem ser levados em consideração, assim, se um determinado número de vidas ou uma vida “importante” estiver em risco, devemos abandonar nossos escrúpulos sobre dignidade e direitos humanos. E, se isso for verdade, então a moralidade deve considerar os custos e os benefícios finais.

O filósofo e professor Michael J. Sandel propõe uma analogia para argumentar que não é justificável o uso da tortura em qualquer caso, vejamos o que ele diz:

Podemos ver isso claramente se alterarmos a situação de modo a remover qualquer elemento da presunção de culpa. Suponhamos que a única forma de induzir o suspeito de terrorismo a falar seja a tortura de sua jovem filha (que não tem noção das atividades nefastas do pai). Seria moralmente aceitável fazer isso? Acredito que até mesmo o mais convicto utilitarista vacilasse ao pensar nessa possibilidade. Mas essa versão da situação de tortura é um teste mais verdadeiro do princípio utilitarista. Ela põe de lado a percepção de que o terrorista merece ser punido de alguma forma (apesar da valiosa informação que esperamos extrair dele) e nos força a avaliar o cálculo utilitarista em si”.

Portanto, pergunta-se: Essas condições são moralmente aceitáveis? A primeira objeção ao utilitarismo (aquela que apela aos direitos humanos, [clique aqui para ler mais sobre Direitos Humanos]) diz que não, mesmo que isso dependa a felicidade de uma cidade inteira. Seria errado, em qualquer hipótese, violar os direitos de um indivíduo, ainda que fosse pela felicidade de uma população.

Nesse sentido, adentramos em uma perspectiva Kantiana, a qual preceitua que as pessoas não deveriam ser utilizadas como mero instrumentos para a obtenção do bem-estar alheio, porque isso viola o direito fundamental da propriedade de si mesmo. Por assim ser, a fundamentação de Kant foi uma crítica avassaladora ao utilitarismo. Kant argumenta que a moral não diz respeito ao aumento da felicidade ou a qualquer outra finalidade. Ele afirma, ao contrário, que ela está fundamentada no respeito às pessoas como fins em si mesmas.

Assim, a justificativa de se torturar um terrorista, porquanto a vida de alguma pessoa tenha mais importância, além de configurar uma lógica utilitarista, desrespeita profundamente a dignidade da pessoa humana, uma vez que, a liberdade de cada indivíduo deve ser assegurada pelo Estado sem que haja uma valoração subjetiva justificada pelo bem estar-alheio.

Entretanto, Kant repudia o utilitarismo não apenas como uma base para a moralidade pessoal, mas também como uma base para a lei. Em seu entender, uma Constituição justa tem como objetivo harmonizar a liberdade de cada indivíduo com a liberdade de todos os demais. Nesse sentido pronuncia-se Norberto Bobbio em seu livro A Era dos Direitos:

Atualmente, quem não pensa que é evidente que não se deve torturar os prisioneiros? Todavia, durante séculos, a tortura foi aceita e defendida como um procedimento judiciário normal. Desde que os homens começaram a refletir sobre a justificação do uso da violência, foi sempre evidente que vim vi repellere licet; atualmente, ao contrário, difundem-se cada vez mais teorias da não-violência (…)”.

Bibliografia:

Sandel, Michael J. – Justiça – O que é fazer a coisa certa / Michael Sandel; [tradução 17ª ed. de Heloisa Matias e Ana Maria Alice Máximo] – 17ª edição – Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.

Recommended For You

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *