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Mediação Transformativa e Colaborativa

Citações
UPDATED: maio 27, 2018

Mediação Transformativa – Joseph F. Folger

A mediação transformativa tem por escopo solucionar os conflitos em sua origem, como forma de evitar que surjam novos conflitos em relações continuadas. Um dos principais objetivos, também, é reestabelecer a comunicação pacífica entre as partes conflitantes.

A mediação transformativa foi elaborada por Robert A. Barush Bush, teórico da Negociação e Joseph F. Folger, teórico na comunicação. Este modelo criado, aplicado e adaptado em todo mundo, tem como objetivo situar o acordo como uma possibilidade, diferente do modelo harvardiano[1] que tem o acordo como principal objetivo. Esta Escola Clássica visa trabalhar os interesses e necessidades das partes e não somente a posição cristalizada do conflito.

Recebe nome de transformativa porque visa, entre outras coisas, a restauração dos laços afetivos, podendo consequentemente, desfechar em um cenário de acordo.

O mediador, nesse modelo, tem como foco a mediação passiva, isto é, ele não intervém diretamente no conflito; ele utiliza-se de técnicas de negociação para que facilite o diálogo entre as partes, para que de forma conjunta, porém autônoma, possam conversar e chegar a alguma conclusão. O empowerment (emponderamento) das partes é de suma importância para que as mesmas solucionem por si só o conflito.

Esse modelo trabalha a integralidade do conflito, por isso, muita das vezes é necessário adentrar o campo da psicologia, financeiro, emocional e, até mesmo, afetivo. Determinados casos ensejam uma comissão multidisciplinar e transdisciplinar.

Considerando-se ainda que nos últimos anos, as transformações sociais e humanas modificaram as famílias e suas estruturas e essa multiplicidade de modelos familiares (monoparental, a adotiva, a recomposta, as homoparentais, e outras) demandam novos profissionais e abordagens. E é a mediação transformativa de Bush e Foger o instrumento mais adequado para resolver estas novas questões.

É também instrumento de pacificação social baseada na construção de uma “cultura de paz”, pois promove a paz no lar e os comportamentos familiares refletem os comportamentos sociais.

Mediação Colaborativa – Juan Carlos Vezzulla

O mais importante é ressaltar que a mediação não deve ser confundida com a conciliação, tampouco com o objetivo de conciliar que remete mais a procedimentos onde o que se deseja é poder chegar a um acordo negociado por meio de concessões mútuas.

A mediação busca conseguir cooperativamente a programação do futuro da relação entre os participantes que atenda todas as necessidades em jogo com a consciência da responsabilidade mútua.

Nas palavras de Juan Carlos Vezzulla:

“Perceba-se que não se pretende resolver um problema do passado, mas sim o de trabalhar desde o presente, contando com a experiência passada, o relacionamento, o modo de estarmos e sermos juntos no futuro nas questões que nos unem”.

A mediação tinha suas origens em sociedades ocidentais com uma organização social diferente da nossa onde a abordagem dos conflitos estava mais ligada ao social e a intervenção dos diretamente envolvidos numa relação de diálogo e construção cooperativa de decisões que atendesse aos participantes e a comunidade.

Devido a essa natureza e origem em culturas diferentes, ao ser introduzida no ocidente, a mediação sofreu todo tipo de influências e de tentativas de adaptação à cultura do litígio e do enfrentamento e fundamentalmente à conciliação.

“Das primeiras tentativas por ocidentalizar a mediação, ela foi associada a conceitos já familiares de nossa cultura, como o da negociação, o que traía em parte a sua natureza de origem cooperativa”.

“Como resultado dessa associação, formalizou-se a mediação como a intervenção de um terceiro auxiliar, facilitador da comunicação, para superar entraves que dificultavam o acordo, o que resultava no procedimento autocompositivo ideal para resolver conflitos de forma rápida e econômica”.

Dessa forma, centrou-se como objetivo da mediação como uma função de desafogar o judiciário com a obtenção de acordos rápidos em um exercício liberal da autocomposição. Nas palavras de Vezulla:

“Devo esclarecer que chamo de conceito liberal da autocomposição a consideração de que qualquer seja a decisão a que arribem os participantes a mesma deve ser respeitada porque é a que dará por encerrado o conflito sem importar nem as conseqüências nem o poder exercido pelos participantes para impor entre si esse resultado”.

Por fim, os advogados terão como função, não mais o caráter decisório, mas sim compreender a consciência do seu cliente na inter-relação de incorporar e assim mesmo entender a consciência do outro participante, um breve relato de Vezzulla[2]:

“As melhores mediações de que participei foram contando com advogados tão conscientes de sua função de assessores letrados que longe de querer trazer decisões ou argumentações que fortalecessem a oposição e o enfrentamento, contribuíam esclarecendo os aspectos do direito e do marco legal em que se estava trabalhando com conceitos que incluíam a ambos os participantes. Passavam de ser advogados de parte a ser advogados do relacionamento. Contribuíam com informações objetivas”.

O mediador deve ser como o fruticultor que, para obter os melhores frutos (resultados), não se preocupa com eles, mas, sim, com as plantas, as árvores que os produzem (as pessoas participantes da mediação).

Fontes:

  1. http://vezzulla.com.br/mediacao-responsavel-e-emancipadora/
  2. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8622&n_link=revista_artigos_leitura
  3. http://mediacaotransformativa.com.br/
  4. https://www.conjur.com.br/2013-jul-26/mediacao-instrumento-eficaz-pacificacao-social-democratizacao-acesso-justica
  5. http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao
  6. http://www.egger.com.br/ie/mediacao.htm

[1]     O modelo transformativo linear de Harvard indica cinco estágios para o desenvolvimento do procedimento de mediação. Vale ressaltar que sua base é a mediação passiva, ou seja, não existe a intervenção direta do mediador, que apenas exercerá o papel de facilitador do diálogo entre as partes, utilizando-se de técnicas para alcançar o objetivo principal da mediação Tradicional-Linear de Harvard, que é a construção do acordo.

Contracting

O mediador estabelece o contato entre os interessados, ele é responsável por explicar às partes, as regras, parâmetros e limites do procedimento da mediação, sua intenção é trazer segurança e esclarecimento sobre as vantagens e desvantagens de se trabalhar em uma via diversa da judicial.

Developing issues

É o momento da identificação das questões que importam às partes, tantos os interesses expressados por suas manifestações externas, quanto aqueles derivados de suas manifestações intrínsecas, neste caso, o mediador deverá trabalhar mais precisamente com a técnica da “escutatória”.

Looping

O Mediador faz uma série de perguntas às partes e, tendo em vista o teor da resposta, recoloca a pergunta em outros termos (rephrasing) ou em outro contexto (reframing), até que o próprio interessado consiga externar seu verdadeiro propósito. Ele tem a opção de perguntar e reperguntar quantas vezes for necessário.

Esta é uma fase lenta que necessita de paciência e habilidade, principalmente pelo fato das partes serem chamadas a refletir sobre as questões centrais, o que gera discussões e desentendimentos, é nessa fase também que se analisa a atitude de cada uma das partes, o que facilitará a inserção de possíveis técnicas que possam amenizar o conflito e consequentemente motivar às partes a terem uma percepção de um futuro melhor.

Brainstorming

O mediador chama as partes para organizarem suas idéias e estabelecerem alternativas razoáveis à solução da controvérsia. Nesta fase, utiliza-se as informações relevantes obtidas durante a aplicação das técnicas do Looping, para que o diálogo possa fluir com mais tranquilidade e eficiência. Observa-se que é o momento onde as partes, conhecendo a realidade do outro, terão a possibilidade de oferecer propostas eficazes e que preencham suas reais necessidades.

Drafting the agreement

Caracteriza-se com a lavração do termo adequando a manifestação de vontade às normas do direito positivo.

Acentua Eliana Riberti Nazareth:

“Tende a focalizar questões mais aparentes dos conflitos e buscar soluções práticas. Portanto, costuma privilegiar o que denominamos “posições” das partes. As questões de ordem subjetivas e emocionais não costumam ser abordadas. É o modelo que mais se assemelha ao nosso modelo de conciliação” (Nazareth,2009, p.66)

Entendemos que a mediação transforma a competição gerada pelo conflito em cooperação entre as partes para resolvê-lo, o modelo apresentado visa à construção de um acordo satisfatório para ambas as partes.

[2]    E o advogado terá a mesma função? Claro que não. Tem em comum que os advogados estão para contribuir com o seu saber legal. O que muda é que já não será decisório senão que esse saber estará orientado a compreender a consciência de seu cliente na inter-relação de incorporar e assim mesmo entender a consciência do outro participante.

As melhores mediações de que participei foram contando com advogados tão conscientes de sua função de assessores letrados que longe de querer trazer decisões ou argumentações que fortalecessem a oposição e o enfrentamento, contribuíam esclarecendo os aspectos do direito e do marco legal em que se estava trabalhando com conceitos que incluíam a ambos os participantes. Passavam de ser advogados de parte a ser advogados do relacionamento. Contribuíam com informações objetivas..

Para finalizar reitero que o mediador deve ser como o fruticultor que, para obter os melhores frutos (resultados), não se preocupa com eles, mas, sim, com as plantas, as árvores que os produzem (as pessoas participantes da mediação)

“Trata-se fundamentalmente de que o mediador se responsabilize pelos mediados e pelo caminho de análise, reflexão e sensibilização que os unirá no trabalho por objetivar o que desejam para o futuro, por implementar eficaz e eficientemente essa programação do futuro com plena consciência da repercussão que cada uma das suas decisões vai ter na vida de cada um deles, de terceiros e essencialmente no relacionamento, para que os satisfaça de maneira completa”.

“O mediador deve trabalhar para que a autogestão de suas vidas seja programada com plena e total consciência para poder obter uma decisão emancipatória e responsável. O mediador é co-responsável por que a mediação atinja esses objetivos”.(Vezzulla 2013 P.24-25)

E o advogado? Primeiro deve ser consciente destes princípios da mediação e colaborar esclarecendo ao seu cliente qual seria a maneira mais produtiva de participar desenvolvendo confiança paulatina no procedimento na medida que possa se sentir compreendido e correspondido pelo outro participante.

Esclarecendo depois da reunião de pré-mediação os conceitos apresentados e as dúvidas que possam surgir no seu cliente.

Comunicar-se com o advogado do outro participante para confirmar que compartilhe os conceitos cooperativos da mediação10. É fundamental que ambos advogados trabalhem em conjunto.

Participar das sessões na função de assessor estimulando a reflexão dos participantes sobre a importância de analisar devidamente a sua situação para programar como desejariam seu futuro relacional(contratual).

Entender que ele deve ser o “tradutor” entre o trabalho humano e informal da mediação e a realidade formal social, legal e judicial. Respeitar as diferenças de “línguas” e trabalhar para poder fazer uma boa “tradução”.

O advogado deve exercer a co-responsabilização junto ao mediador de que os participantes se comprometam com as suas decisões com total consciência das responsabilidades assumidas e fundamentalmente da transcendência e repercussão de seus atos sobre si mesmos e sobre  terceiros.

Finalmente para encerrar este breve artigo, o advogado deve trabalhar na quebra do paradigma da dependência, usando seu saber, sua experiência e sua consciência a fim de colaborar na emancipação dos participantes.

Assim longe de um utópico ganha-ganha obteremos o desejado satisfeito-satisfeito contribuindo por uma sociedade mais participativa, comprometida e responsável pela paz social e a obtenção duma melhor qualidade de vida.

É esse o meu desejado contributo.

Juan Carlos Vezzulla

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