Sponser

Meio ambiente e desenvolvimento econômico – Direito ambiental

Opinião
PUBLISHED: junho 30, 2018

O Direito Ambiental sempre foi alvo de uma dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente, portanto, existe uma desafortunada desconfiança mútua entre ambientalistas e economistas que geram elevadas discussões em torno deste assunto. Todavia, foi na Constituição Federal de 1934 que surgiu mecanismos constitucionais de intervenção econômica positivada pelo Estado. Dessa forma, o Direito Ambiental é análogo ao Direito econômico no quesito que ambos são um direito de organização que não se submetem somente às forças do mercado, mas não podendo desprezá-las.

Assim sendo, é possível encontrar respaldo na Constituição Federal de 1988 no Artigo 170, Inciso VI, no qual é expressado que a ordem econômica deve observar os princípios de defesa do meio ambiente, incluindo tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. A inclusão desse inciso (alterado pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) eleva ainda mais a importância do meio ambiente frente o desenvolvimento econômico, pois, fica assentado em nosso ordenamento jurídico que qualquer atividade fundada na livre iniciativa está, necessariamente, vinculada com o respeito ao meio ambiente e à proteção ambiental vigente. A título de curiosidade, pode-se encontrar observância e respeito ao meio ambiente em atividade garimpeira: “Artigo 174 § 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros”.

Portanto, chega-se a conclusão que o desenvolvimento sustentado tem como escopo a tentativa de conciliar a conservação dos recursos ambientais e o desenvolvimento econômico.

O conteúdo humanístico cinge no Direito Ambiental quando é oriundo de movimentos reivindicatórios e de protestos contra as más condições de vida, poluição e falta de saneamento básico. À vista disso, necessário se faz analisar alguns dispositivos constitucionais que evidenciam a natureza e a visão antropocêntrica presentes no nosso ordenamento jurídico.

O caput do artigo 225 da Constituição Federal 1988, é transparente ao expressar que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, assim como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, sendo de responsabilidade do poder público e à coletividade de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Por assim ser, encontra-se no artigo 5º, inciso LXXIII que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao meio ambiente.

Norberto Bobbio, faz referência ao problema dos direitos humanos “Mais importante deles é o reivindicado pelos movimentos ecológicos: o direito de viver em um ambiente não poluído”

Não obstante, em relação com o acima exposto, não é possível entender o Direito Ambiental como um tipo de relação jurídica que privilegie a atividade produtiva em detrimento dos valores propriamente humanos.

Assim, conclui-se que a proteção e preservação do meio ambiente não somente tem uma relação com o desenvolvimento econômico sustentável, como também uma relação intrínseca com os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, uma vez que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é propulsor de um bem-estar coletivo que alicerça a ideia de antropocentrismo no desenvolvimento sustentável. Dessa maneira, como embasado por Édis Milaré “ Proteger o meio ambiente não significa impedir o desenvolvimento, nem se defende um desenvolvimento predatório. O que se faz necessário é promovê-lo em harmonia com o meio ambiente(…)”.

Recommended For You

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *