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A Greve dos Caminhoneiros e os Grandes Impactos para o Brasil

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UPDATED: julho 13, 2018

Quais os impactos e o que eles representam para o Brasil?

A greve dos Caminhoneiros deixou o Brasil de cabeça para baixo. Oficialmente a greve começou no dia 20 de maio de 2018; curioso paralelo com o maio de 1968, marcado, também, por diversas reivindicações sociais. Fato é que no Brasil já passamos por mobilizações que pararam o país, como as de junho de 2013, mas nada parecido com a greve dos caminhoneiros. Talvez, nem a Grande Greve de 1917 foi tão impactante à Economia, em valores brutos, como a greve que estamos presenciando.

Em termos econômicos e políticos

Assolado por uma crise econômica grave e por um governo com capital político esgotado – conforme menciona o Prof. Dr. Marcos Fernandes da FGV, em entrevista à revista Exame – torna a situação do país ainda mais complexa e preocupante. O país está à deriva e corre risco de cair, novamente, ao populismo, e pior, à depressão econômica.

Depressão econômica, em termos gerais, é muito pior do que uma recessão, ela representa um decréscimo acentuado e uma regressão de diversas conquistas sociais e de atividades econômicas (em todos os setores econômicos); grosso modo, a depressão econômica pode ser observada na perda da qualidade de vida acentuada, no decrescimento da economia e no aumento da pobreza e da extrema pobreza (quem vive com menos de 2 US$ por dia).

Nesse contexto, fica difícil ter expectativa de crescimento econômico ou de melhora econômica, muito menos de desenvolvimento sustentado, principalmente pela inovação. Fato é que a qualidade de vida e a satisfação existencial no Brasil tem decaído graças a situação econômica desde 2013/2014, motivada pela crise fiscal e pelo fim do boom de commodities.

Um erro Histórico

Uma herança desenvolvimentista do pós-varguismo ou varguismo sem Vargas, do democrático Juscelino Kubitschek, e de seus sucessores no Regime Militar; os governos desse período investiram com filosofia desenvolvimentista e do Estado interventor. Investiu-se muito nas rodovias e estradas, e esqueceu-se dos outros modais como as ferrovias e hidrovias. Em outras palavras, colocaram os ovos na mesma cesta, e agora, quando a cesta caiu, percebeu-se o quanto o Brasil depende dos caminhoneiros.

Em termos de Direito – Como fica a Greve?

O direito à greve está previsto na Constituição Federal Brasileira, garantindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Todavia, a própria Constituição estabelece um limite para tanto.

O primeiro limite estabelecido é o previsto no §1º, do art. 9º, da Constituição Federal, diz que os serviços e atividades essenciais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade não poderão ser suspensos, sendo estes definidos pela Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989. Esta lei, define como serviços essenciais, dentre outros previstos no art. 10º, o abastecimento de combustíveis, assistência médica hospitalar, transporte coletivo, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. Assim, os meios adotados por empregados e empregadores não poderão violar/constranger direitos e garantias fundamentais de outrem (art. 6º, § 1º, da Lei nº 7.783, de 28 de junho de1989).

O segundo limite estabelecido são os abusos cometidos que estarão os responsáveis sujeitos às penas da lei. Isto é, qualquer abuso cometido durante a greve, pode e deverá responsabilizar os grevistas. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, vide legislação trabalhista, civil ou penal (art. 15 da Lei 7.783/89).

O art. 114, §3º, da Constituição Federal, prevê que as greves tidas como atividades essenciais, isto é, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito (os dissídios coletivos são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho). Nesse sentido, o STF  já decidiu pela inconstitucionalidade da Greve prevendo multa diária aos que descumprissem a ordem geral.

Assim, nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, é o que diz expressamente o art. 11 da referida lei.

Por fim, o art. 8º desta mesma lei, preceitua que a Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão. 

Fontes:

https://exame.abril.com.br/brasil/marcos-fernandes-da-fgv-acabou-o-capital-politico-do-governo/

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,no-whatsapp-caminhoneiros-dizem-que-greve-esta-longe-do-fim,70002326743

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/11/1704328-greve-dos-caminhoneiros-entra-no-segundo-dia-com-bloqueios.shtml

https://www.conjur.com.br/2018-mai-27/greve-caminhoneiros-enfoque-juridico

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/25/comando-do-exercito-se-reune-para-decidir-acao-na-greve-de-caminhoneiros.htm

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